Você conhece as obrigações do empregador e do empregado no uso de EPI?

Os equipamentos de proteção individuais (EPIs) são fundamentais para proteger o trabalhador no seu período de trabalho. Mas, você sabe dizer quais são as obrigações do empregador e do empregado?

Assim como tudo no universo da Segurança do Trabalho, o uso de EPIs também tem sua norma regulamentadora. A NR 6 é a normativa que estabelece a responsabilidade do uso de EPIs para empresas, funcionários e também os fabricantes que fornecerem os equipamentos, sempre prezando pela qualidade e com os respectivos CAs (certificados de aprovação).

Direitos e deveres do empregado e do empregador

De acordo com a NR 6, o empregador é obrigado a:

• Adquirir o EPI apropriado ao risco de cada atividade exercida pelo trabalhador;

• Fornecer ao trabalhador somente EPI com CA;

• Treinar o trabalhador sobre o uso adequado do EPI;

• Exigir o uso de EPIs;

• Armazenar corretamente para não comprometer a integridade do EPI;

• Substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado;

• Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;

• Comunicar o MTE qualquer irregularidade observada no EPI.

Ainda de acordo com a NR 6, o trabalhador deve ficar atento as seguintes obrigações:

• Utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina;

• Responsabilizar-se pelo armazenamento e conservação;

• Comunicar ao empregador qualquer alteração que torne o EPI impróprio para uso.

O trabalhador também deve fazer o bom uso e manter seu EPI em boas condições, além de cumprir todas as orientações sobre o uso adequado do equipamento.

Para a garantia de um equipamento de proteção individual de qualidade, exija sempre o Certificado de Aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.